Lei proíbe a queima de fogos de artifício com barulho

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo na quinta-feira, 29 de julho, a sanção do governador João Dória à lei que proíbe a queima de fogos de artifício e de material pirotécnico de estampido (ou seja, rojões com barulho) dentro do estado.

A prática é proibida em espaços públicos ou privados, assim como em ambientes abertos ou fechados.

A lei proíbe também comercializar, transportar e armazenar esses mesmos artefatos. A comercialização do material com outros estados, entretanto, continua permitida.

Soltar fogos de artifício é proibido e dá multa

O texto, aprovado em maio pela Alesp, prevê multa de 150 vezes o valor de Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, equivalente a cerca de R$4,4 mil.

Caso a infração seja cometida por uma empresa, a multa pode chegar a cerca de R$11,6 mil, cerca de 400 vezes o valor da Ufesp.

Em situações de reincidência da infração, os valores das multas podem ser dobrados. A publicação feita no Diário Oficial não discorre, entretanto, sobre os detalhes de como será feita a fiscalização.

Por que é proibido soltar rojão?

O objetivo da lei é preservar a saúde e o bem estar de animais de estimação, assim como de idosos e pessoas autistas.

Além do desconforto auditivo, os estampidos provocados por esses artefatos podem provocar desorientação em pets de audição sensível, podendo resultar até mesmo em paradas cardiorrespiratórias naqueles que têm doenças crônicas.

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Cidades e Estados que proíbem a queima de fogos com barulho

A sanção de leis proibindo fogos de artifício e material pirotécnico de estampido não é uma novidade no Brasil.

Nos últimos anos, tanto prefeituras quanto governos estaduais vêm se movimentando para impedir essa prática.

A seguir, são apresentadas algumas das situações recentes mais notáveis:

• Teresina: Em maio de 2018 o Prefeito Firmino Filho sancionou uma lei semelhante, sob pena de multa de R$2 mil, podendo chegar até R$10 mil em caso de reincidência.
• Rio de Janeiro: Em dezembro de 2018 o Prefeito Marcelo Crivella proibiu a venda e o uso de fogos de artifício cujo som ultrapassasse 85 decibéis, sob pena de multa de até R$5 mil.
• Goiânia: Em dezembro de 2019 a Assembleia Legislativa aprovou a lei, com multa de 10 salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor é dobrado.
• Maceió: Em maio de 2020 o Prefeito Rui Palmeira proibiu a concessão de alvarás para comercialização dos artefatos.
• Distrito Federal: Em novembro de 2020 a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a lei, sob pena de multa de R$2,5 mil em caso de descumprimento.
• Curitiba: Em dezembro de 2020 o Prefeito Rafael Greca sancionou a lei, com multa de R$5,3 mil a 18 mil em caso de descumprimento.
• Rio Grande do Sul: Em dezembro de 2020 o governador Eduardo Leite sancionou a lei, com multa que pode variar de R$2 mil a R$10 mil. Em caso de reincidência, o valor é dobrado.
• Sinop: Em janeiro de 2021, a Câmara Municipal de Sinop aprovou a lei, sob pena de multa de R$2,25 mil.
• Pernambuco: Em abril de 2021, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a lei, com multas entre R$500 e R$100 mil, a depender das circunstâncias.
• Roraima: Em junho de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou a lei, sob pena de multa de até R$2 mil em caso de descumprimento.
• Fortaleza: Em julho de 2021 o Prefeito Sarto Nogueira sancionou a lei, com multas de R$180,00 para pessoas físicas e de R$890,00 para empresas.

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