Dezembro é um período importante para os defensores da causa animal. Isso porque entra em ação a campanha “Dezembro Verde” que visa conscientizar sobre o crime de abandono e maus-tratos contra pets, principalmente cães e gatos.
Segundo dados do IBGE divulgados pelo Instituto Pet Brasil (IPB), existem no Brasil 55,1 milhões de cães e 24,7 milhões de gatos de estimação. Por outro lado, avalia-se que outros 30 milhões de animais vivem no que é chamada “situação de rua” ou “abandono”.
Muita gente vê pets como itens descartáveis e considera abandoná-los em períodos de dificuldades ou simplesmente porque “enjoam” da companhia e do compromisso de cuidar.
Pensando nisso, o Dezembro Verde tem como principal objetivo debater assuntos relevantes sobre responsabilidade, adoção, cuidados e estatísticas sobre animais domésticos, a fim de diminuir o abandono e a crueldade.
Índice
O que é o Dezembro Verde?
Apesar de terrível, a prática do abandono animal é comum no mundo inteiro. Em resposta a essa crueldade, o Dezembro Verde visa diminuir as estatísticas desse crime no Brasil.
Organizações de proteção e resgate animal afirmam que é no período entre dezembro e fevereiro onde mais se observa o “descarte” de animais domésticos em espaços públicos por parte de donos adotivos.
O período de férias está diretamente ligado a esse aumento. Estima-se os donos decidem aproveitar a temporada e não querem/podem incluir os pets.
Portanto optam por “se livrar” do animal o abandonando em espaços públicos ou estabelecimentos do nicho animal.
O que acontece no Dezembro Verde?
Instituições e organizações se unem com intuito de compartilhar informações importantes sobre os direitos dos animais de estimação e diminuir o índice de atos cruéis contra os mesmos.
Desse modo, costumam ocorrer palestras, debates, atos, manifestações, eventos e campanhas de adoção de pets abandonados.
Com isso, a população se torna mais ciente de que os bichinhos (especialmente os de estimação, nesse caso) possuem leis de proteção ao seu favor até mesmo quando precisam deixar um lar adotivo.
Além disso, o mês é usado para conscientizar sobre a importância de adotar ao invés de comprar animais domésticos. Também se compartilham dicas sobre como cuidar de cães e gatos adotados de forma responsável, econômica e sustentável.
Por que a cor escolhida é o verde?
O verde é a cor que representa a questão ambiental, por isso foi selecionada como a cor da campanha. Mas a campanha Dezembro Verde abrange diversas pautas.
Quanto maior o número de animais de rua, maior é a preocupação em relação ao meio ambiente, proteção animal, saúde pública (animais são vetores de doenças como raiva e infecções diversas), fiscalização de trânsito, segurança pública e controle de pragas animais.
Todos estes setores se beneficiam com a queda do índice de abandono animal. Sendo assim, a cor verde representa as principais pautas que se beneficiam com a diminuição da prática.
Abandono animal é crime no Brasil
De acordo com o artigo 32 da Lei 9.605/98 do Código de Leis dos Crimes Ambientes, é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
A pena para a infração é detenção de três meses a um ano, além de multa. O abandono se configura como um maltrato, pois expõe o animal a condições de fragilidade e risco.
Se o animal em questão acabar morrendo em decorrência da prática, a pena é aumentada em um sexto a um terço do previsto em lei.
Além do abandono, a legislação ainda considera cabíveis de pena manter animais em lugares insalubres, anti-higiênicos e que dificultem ou impeçam a respiração.
Também são puníveis as privações de movimento, alimentação, água, descanso, luz e assistência veterinária.
Se o animal maltratado ou abandonado estiver doente, ferido ou gestante, a pena é aumentada dependendo das considerações legislativas.
A lei ainda se estende além dos cães e gatos, pois o Código incrimina também atos de crueldade, abuso e privação a animais como vacas, porcos e cavalos. Tais animais não podem ser abatidos ou forçados a trabalhar em períodos avançados de gestação.
O que se configura abandono de animal?
É definido como abandono a circunstância marcada pelo desamparo por parte do dono ou cuidador do animal, deixando-o à própria sorte em situações de baixo a alto risco.
Existem ainda casos de donos que levam o animal ao pet shop ou veterinário e não o buscam, o que também se qualifica abandono.
Quando o animal é abandonado sob os cuidados de um estabelecimento, se o responsável for identificado, poderá também levar uma multa ou processo por parte do estabelecimento.
O que fazer quando não se consegue manter um animal de estimação?
Apesar de ser uma decisão infeliz, existem situações em que não é mais possível manter o bichinho de estimação por motivos plausíveis, como doença, morte do cuidador, problemas financeiros, entre outras razões.
Nesses casos, o abandono não deve ser sequer levado em questão. Veja como proceder:
- Não leve o pet a um abrigo, pois estão sempre lotados, já que o número de resgates é sempre maior do que o de adoções.
- Faça uma doação responsável, que é quando você procura um novo lar e família para o seu bichinho.
- Divulgue o seu animalzinho e pesquise sobre a família que se mostrar interessada, para saber se o pet será bem cuidado.
- Doe o seu pet já castrado, para evitar que ninhadas nasçam e sejam abandonadas posteriormente.
- Por fim, se despeça do seu bichinho com carinho e levando os itens deles, como tigelas e brinquedos. Assim ele entenderá mais facilmente que está um novo local.
Como denunciar?
As denúncias de abandono e maus-tratos devem ser feitas à Polícia Militar ou à Promotoria de Justiça do Ministério Público, acompanhadas de evidências que provem a situação, como fotos, vídeos ou testemunhas.
Se o animal estiver em risco e preso dentro de uma residência fechada, é aconselhável entrar para resgatá-lo. Se o abandono for realizado por alguém de carro, é necessário anotar ou tirar foto da placa para que o responsável seja identificado e penalizado.
Além da denúncia, você também pode ajudar o animal ao resgatá-lo e dar-lhe um lar temporário até encontrar uma família disponível e responsável para cuidar.
Créditos das imagens: Freepik.
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